Desde algum tempo, um simples status está disponível para quem deseja abrir uma pequena empresa. O status é o de microempreendedor individual, o MEI.
Aqueles que adotam esse status dirigem a empresa como uma microempresa. A popularidade desse status ocorre porque as normas de registro de empresas são fáceis de cumprir. E as regras fiscais e contábeis são menos penosas do que outras formas de enquadramento de negócios.
O que é então um MEI? Podemos saber por meio de uma série de características principais. Saiba mais a seguir:
STATUS FISCAL MEI
Em primeiro lugar, um MEI não é uma estrutura legal de negócios. É um status fiscal específico que se beneficia de regras fiscais e contábeis simples.
Então, só está disponível para quem trabalha por conta própria como pessoa física. Ou seja, alguém que dirige o negócio como empresário individual. Não por meio de uma sociedade limitada.
Por outro lado, ele não estará disponível se você se propor a administrar seus negócios por meio de uma sociedade limitada privada. Ou outra forma de estrutura de empresa.
CONTABILIDADE PARA MEI
Um microempreendedor não é obrigado a manter todos os livros de contabilidade. Com informações sobre renda, recebidos, e outros.
Dito isso, o uso de um contador não é obrigatório. Você mesmo pode fazer isso se sentir que é competente o suficiente para fazê-lo. Mas, ainda assim, é uma grande vantagem obter os serviços de uma contabilidade.
LIMITE DE ROTATIVIDADE
A terceira característica importante é que o status fiscal do microempreendedor só está disponível se a empresa não exceder certos limites de faturamento (receitas reais).
Esses limites dependem do tipo de atividade empresarial que você exerce. Em termos gerais, uma atividade comercial é aquela em que o negócio é comprar ou vender produtos e serviços. O comércio (artesanal) e as atividades profissionais baseiam-se nos serviços. No entanto, como ficará evidente, a distinção não é totalmente clara. Se você exceder esses limites, não poderá manter o status de MEI.
Por outro lado, outro ponto que caracteriza o MEI é a isenção de impostos e processos contábeis que regem a operação daqueles que usam a base tributária padrão. Inclui a isenção da necessidade de elaboração de um conjunto de contas anuais.
Claro, nada impede um MEI de usar um sistema de contas mais elaborado. Mas suas únicas obrigações contábeis legais são as seguintes:
REGISTROS CONTÁBEIS MEI
Os MEIs são obrigados a manter um diário de recebimentos de caixa. Além do método de pagamento e qualquer número de fatura relevante.
Aqueles que se dedicam à compra e venda de produtos, ou que administram um café devem a manter um diário de despesas, de forma semelhante ao livro-razão.
Os envolvidos na venda de móveis usados, veículos e objetos de metal precioso também devem se registrar como MEI e manter registros adequados.
CONTA BANCÁRIA
Quando o seu faturamento é superior a R$ 100.000 por ano, por exemplo, você é obrigado a manter uma conta bancária separada para a empresa, por meio da qual todos os ganhos e pagamentos são processados.
Se você exceder isso no ano, ainda poderá continuar a usar sua conta pessoal. Embora quando o limite for excedido por dois anos consecutivos, você deverá abrir uma conta separada.
A maioria dos bancos oferece uma conta bancária “profissional” para donos de empresas, pela qual eles impõem uma taxa de administração.
Por outro lado, não há necessidade de que a conta bancária seja outra coisa senão uma conta pessoal em seu próprio nome, que está disponível, embora possa haver uma cobrança para um cartão de crédito / débito ou cheque especial.
EXCLUSÕES
Por fim, certos tipos de atividades empresariais são excluídos do status de microempresários.
Eles incluem aqueles que compram e vendem propriedades em uma base profissional, agentes imobiliários, profissionais de saúde, contadores, agentes de seguros e profissões agrícolas. Com alguns outros limites para artistas, escritores, atividades científicas e esportivas.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA MEI
Embora o MEI seja isento da responsabilidade de manter contas detalhadas, a manutenção de um diário que detalha os recibos continua a ser obrigatória.
Portanto, não se deixe seduzir pelas regras simples de tributação e contabilidade do status de MEI.
Tudo depende da estrutura de custos do seu negócio. E, em especial, de como você o vê durante os primeiros anos.
Mesmo que você possa adotar o status fiscal de MEI, você precisa ser mais prudente. A geração de lucro não significa que você também será responsável pelo imposto de renda sobre esse lucro.